Albino Teixeira, Bacharel em Direito
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Albino Teixeira

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Luiz Henrique Melo
Comentário · há 4 meses
O tema estar sendo discutido na casa ERRADA, pois, trata-se da alteração de legislação que compete ao Legislativo e não ao Judiciário que deverá obedecer e cumprir as LEIS, no citado caso, o Erro Maior é do STF que Legislou ao invés de defender a nossa carta magna, pois, para fazer a interpretação do que lá estar escrito, não precisa nem se quer ser Advogado é tão simplista que é vergonhoso as explicações dadas, ficando claro a influencia política na decisao de 2016 ou despreparo dos membros do STF que na minha opinião era encaminhar o problema para o Congresso Nacional, fazendo valer a Independência dos Poderes, não compartilhando com posicionamentos políticos fanáticos que querem sem imparcialidade e coerência crucificar Alguém só porque o POVO o admira e reconhecem a sua importância no contexto político nacional, reconhecido internacionalmente, é hora de agir com prudência observando todo o processo juridicamente falando do caso Lula, incluindo os procedimentos, a realidade das provas e não suposição, quem acusa sendo o proprietário documentalmente do referido bem, inclusive não contestou a propriedade, pois, abriu mão do bem deixando o Réu sem defesa, pois, tudo resume na sua pessoa, isto senhores é triste se ver ocorrer em nosso País, causando uma grande insegurança Jurídica quanto a propriedade de imóvel espero que este tipo de interpretação fique só neste caso, não sendo esta a interpretação dos juízes de primeira instância o que destruiria de uma vez por toda a garantia de propriedade.

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